Como aderir à Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI: quem pode, condições e passo a passo
A Central IT é a detentora da Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI, gerenciada pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI/PE). Órgãos estaduais, distritais e municipais que não participaram da licitação podem aderir a ela para contratar serviços de sustentação de infraestrutura de TI de datacenter e nuvem pública.
O que é a Ata nº 001.2026.ATI
A Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI é resultado do Pregão Eletrônico nº 90057/2026, conduzido no Processo Licitatório nº 0101.2026.AC-92.PE.0057.SAD.ATI. O órgão gerenciador é a Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI/PE), e a detentora é a Central IT Tecnologia da Informação S/A.
Conforme a cláusula 1.1, o objeto é a eventual prestação de serviços de sustentação da infraestrutura de TI do datacenter e nuvem pública, conforme as especificações técnicas do Termo de Referência (Anexo I do Edital). A ata está publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas: ver a ata no PNCP.
Os serviços registrados
Os itens estão organizados em três lotes. Os preços registrados de cada item estão na ata publicada no PNCP.
Lote 01
- Monitoramento de infraestrutura do datacenter
- Administração de infraestrutura de tecnologia da informação
- Administração de banco de dados
- Administração de sistemas operacionais
- Administração de solução de backup
- Administração de ambiente virtualizado, armazenamento e de conectividade de dados
- Administração de redes de datacenter
- Segurança da informação em soluções de segurança
- Arquitetura em cloud
- DevSecOps
- Apoio à gestão e projetos de TIC
- Sustentação de sistemas críticos
Lote 02
- Hiperautomação
Lote 03
- Projetos de baixa complexidade
- Projetos de média complexidade
- Projetos de alta complexidade
Quem pode aderir
Órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram da licitação podem aderir à ata na condição de não participantes. Órgãos e entidades da Administração Pública federal não podem aderir, por vedação do art. 86, § 8º, da Lei nº 14.133/2021.
Condições para a adesão
- Requisitos da lei. O órgão deve justificar a vantagem da adesão, demonstrar que os valores registrados são compatíveis com os praticados no mercado e obter a consulta e a aceitação prévias da ATI/PE e da Central IT (art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021).
- Quem autoriza. A autorização e o controle das adesões e dos quantitativos cabem à ATI/PE, como órgão gerenciador (cláusula 8.1).
- Limites. Cada órgão pode aderir a até 50% do quantitativo de cada item registrado, e a soma de todas as adesões não pode passar do dobro do quantitativo de cada item (cláusulas 10.2 e 10.3).
- Prazo. A contratação deve ser formalizada em até 90 dias da autorização da ATI/PE, dentro da vigência da ata (cláusula 10.5).
Como aderir, passo a passo
A adesão segue as etapas abaixo, previstas na ata e na Lei nº 14.133/2021. A consulta à ATI/PE e à Central IT não tem ordem fixa: a lei e a ata exigem a aceitação prévia de ambas.
01Verificar itens e saldo
O órgão fala com a Central IT para verificar se os serviços de que precisa estão entre os itens registrados e confirma o saldo disponível com a Central IT e com a ATI/PE.
02Justificar a adesão
O órgão elabora a justificativa da vantagem da adesão e demonstra que os valores registrados são compatíveis com os praticados no mercado (art. 86, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021).
03Obter a aceitação prévia
O órgão consulta a ATI/PE e a Central IT e obtém a aceitação prévia de ambas (art. 86, § 2º, inciso III, e cláusula 10.4). Cabe à ATI/PE, como órgão gerenciador, autorizar e gerenciar os pedidos de adesão (cláusula 8.1.3).
04Formalizar o contrato
Autorizada a adesão, a contratação é formalizada por termo de contrato, conforme o modelo do Anexo III do Edital, em até 90 dias da autorização e dentro da vigência da ata (cláusulas 7.2 e 10.5).
Vigência
A ata vale por um ano, contado da data da assinatura. Pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados (cláusula 4).
Antes de começar
- A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar (art. 83 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 1.2 da ata).
- O saldo disponível para adesão não é informado neste artigo. Confirme com a Central IT e com a ATI/PE.
- Este artigo resume a ata. Em caso de divergência, prevalece o texto da ata publicada no PNCP.
O resumo completo, com os dados da ata e o link para o PNCP, está na página Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI, em Como contratar.
Perguntas frequentes
O que é a Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI?
É a ata resultante do Pregão Eletrônico nº 90057/2026, gerenciada pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI/PE), da qual a Central IT é a detentora. O objeto é a eventual prestação de serviços de sustentação da infraestrutura de TI do datacenter e nuvem pública. A ata está publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Quem pode aderir à ata?
Órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram da licitação, na condição de não participantes. Órgãos e entidades da Administração Pública federal não podem aderir, por vedação do art. 86, § 8º, da Lei nº 14.133/2021.
Quem autoriza a adesão?
A ATI/PE, como órgão gerenciador. A autorização e o controle das adesões e dos quantitativos cabem a ela (cláusula 8.1). O órgão interessado também precisa da aceitação prévia da Central IT, como fornecedora (art. 86, § 2º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021).
Qual é o limite de adesão?
Cada órgão pode aderir a até 50% do quantitativo de cada item registrado. A soma de todas as adesões não pode passar do dobro do quantitativo de cada item (cláusulas 10.2 e 10.3). O saldo disponível deve ser confirmado com a Central IT e com a ATI/PE.
Até quando a ata vale?
A ata vale por um ano, contado da data da assinatura, e pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados (cláusula 4). Autorizada a adesão, o contrato precisa ser formalizado em até 90 dias, dentro da vigência da ata.
Onde vejo os preços registrados?
Na ata publicada no PNCP. Os preços e quantitativos não são reproduzidos aqui. A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar (art. 83 da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 1.2 da ata).
Avalie a adesão com a Central IT
Para verificar se os serviços de que o seu órgão precisa estão entre os itens registrados, fale com o nosso time comercial.