Termos de Uso

1. Identificação

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso do site centralit.com.br e dos serviços digitais oferecidos por:

Central IT Tecnologia S/A
CNPJ: 07.171.299/0001-96
Sede: Brasília, Distrito Federal, Brasil

Ao acessar ou utilizar nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, por favor não utilize nosso site.

2. Definições

• Site: o domínio centralit.com.br e todos os seus subdomínios e páginas vinculadas.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, softwares, dados e quaisquer outros materiais disponibilizados no Site.
• Serviços: funcionalidades disponíveis através do Site, incluindo formulários de contato, demonstrações e acesso a materiais.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD.
• DPO: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme art. 41 da LGPD.

3. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito e não requer cadastro para a navegação de conteúdo público. Algumas funcionalidades, como o preenchimento de formulários ou acesso a áreas restritas, podem requerer o fornecimento de dados pessoais, sujeitos à nossa Política de Privacidade.

A Central IT reserva-se o direito de suspender, modificar ou encerrar o acesso ao Site ou a quaisquer de seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de violação destes Termos.

4. Uso Permitido

O Usuário poderá utilizar o Site exclusivamente para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira vigente. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo sem autorização expressa da Central IT;
• Utilizar o Site para envio de comunicações não solicitadas (spam);
• Tentar acessar sistemas, servidores ou dados além do que é disponibilizado publicamente;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software presente no Site;
• Usar agentes automatizados (bots, crawlers) de forma abusiva sem autorização prévia;
• Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento do Site ou de outros usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no Site (incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, softwares e design) é de propriedade da Central IT ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

Nenhum conteúdo do Site deverá ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso, exceto o estritamente necessário para a navegação e uso regular do Site.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste Site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contactado pelo e-mail encarregado@centralit.com.br.

7. Direitos dos Titulares (LGPD)

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais;
• Acesso: obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável;
• Eliminação: exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail encarregado@centralit.com.br.

8. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros. A Central IT não controla esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de um link não implica endosso pela Central IT.

9. Limitação de Responsabilidade

O Site e seu Conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Central IT não garante que o Site estará sempre disponível, livre de erros ou vírus.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Central IT não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.

10. Alterações dos Termos

A Central IT poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada. O uso continuado do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a Central IT pelo canal disponível em Fale Conosco ou pelo e-mail encarregado@centralit.com.br.