Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI

A Central IT é a detentora da Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI, resultante do Pregão Eletrônico nº 90057/2026. A ata é gerenciada pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI/PE) e está publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ata

Ata de Registro de Preços nº 001.2026.ATI

Licitação

Pregão Eletrônico nº 90057/2026

Processo

Processo Licitatório nº 0101.2026.AC-92.PE.0057.SAD.ATI

Órgão gerenciador

Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco (ATI/PE)

Detentora

Central IT Tecnologia da Informação S/A

Publicação oficial

Ver a ata no PNCP

Objeto

Conforme a cláusula 1.1 da ata, o objeto é “a eventual prestação de serviços sustentação da infraestrutura de TI do Datacenter e Nuvem Pública”, conforme as especificações técnicas do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

Itens registrados

Os preços registrados de cada item estão na ata publicada no PNCP.

Vigência

A ata vale por 1 (um) ano, contado da data de sua assinatura. Pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados (cláusula 4).

Quem pode aderir

Órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram da licitação podem aderir à ata na condição de não participantes. Órgãos e entidades da Administração Pública federal não podem aderir, por vedação do art. 86, § 8º, da Lei nº 14.133/2021.

Condições para a adesão

• O órgão interessado deve atender aos requisitos do art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021: justificar a vantagem da adesão, demonstrar que os valores registrados são compatíveis com os praticados no mercado e obter a consulta e a aceitação prévias da ATI/PE e da Central IT.
• A autorização e o controle das adesões e dos quantitativos cabem à ATI/PE, como órgão gerenciador (cláusula 8.1).
• Cada órgão pode aderir a até 50% do quantitativo de cada item registrado. A soma de todas as adesões não pode passar do dobro do quantitativo de cada item (cláusulas 10.2 e 10.3).
• A contratação deve ser formalizada em até 90 dias da autorização da ATI/PE, dentro da vigência da ata (cláusula 10.5).

Como aderir

A adesão segue as etapas abaixo, previstas na ata e na Lei nº 14.133/2021.

1. 1 O órgão fala com a Central IT para verificar se os serviços de que precisa estão entre os itens registrados e confirma o saldo disponível com a Central IT e com a ATI/PE.
2. 2 O órgão elabora a justificativa da vantagem da adesão e demonstra que os valores registrados são compatíveis com os praticados no mercado (art. 86, § 2º, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021).
3. 3 O órgão consulta a ATI/PE e a Central IT e obtém a aceitação prévia de ambas (art. 86, § 2º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 10.4). Cabe à ATI/PE, como órgão gerenciador, autorizar e gerenciar os pedidos de adesão (cláusula 8.1.3), e a adesão só é autorizada se não houver prejuízo às obrigações decorrentes da ata.
4. 4 Autorizada a adesão, a contratação é formalizada por termo de contrato, conforme o modelo do Anexo III do Edital, em até 90 dias da autorização e dentro da vigência da ata (cláusulas 7.2 e 10.5).

Informações conferidas com o texto da ata em 29/10/2026.